Termo de Afiliação ao Portal Turístico Nordeste na Midia

 1. O presente termo visa disciplinar a relação existente entre o Portal Turístico Nordeste na Midia e o Parceiro (Afiliado), na qual após a adesão ao programa, o Afiliado obtém acesso a área exclusiva no site. O Afiliado, através de "link" de afiliado, poderá cadastrar empresas, produtos e serviços com o segmentos da área turística e serviços oferecidos pelo Portal Nordeste na Midia, e por fim na concretização das vendas ensejará o pagamento de comissão.

2. Não existirá entre o Portal Turístico Nordeste na Midia e o Afiliado qualquer tipo de relação empregatícia, relação societária, de franquia, subordinação ou exclusividade.

3. Após a leitura dos termos desta afiliação, e diante da concordância dos seus termos, o Afiliado preencherá o Cadastro com os seus dados e encaminhará ao Portal Turístico Nordeste na Midia, que após análise, remeterá e-mail confirmando a afiliação.

3.1. Portal Turístico Nordeste na Midia não aceitará afiliação de sites que divulguem qualquer tipo de material, imagem ou conteúdo que afrontem a legislação, a ética a moral e os bons costumes, especialmente aqueles que contenham material pornográfico, incitem à violência, promovam discriminação racial, religiosa, sexual.
3.2. Também é vedada a afiliação de sites que divulguem material de pirataria, e/ou que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual.

4. Diante da aprovação da afiliação, o Afiliado passará a dispor de todas as informações técnicas e utilizar o material e informações disponíveis ao programa (banco de imagens, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro).

5. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá certificar-se de que os "links" de afiliado que está utilizando estejam devidamente configurados.
5.1. O Portal Turístico Nordeste na Midia não será responsabilizado por eventuais interrupções ou erros ocorrentes na transmissão de dados via Internet.
5.2. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e pelas informações nele apresentados, assegurando inclusive que a inserção das informações de empresas, produtos e serviços não violem ou infrinjam direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem).

6. Visando conferir segurança nas informações prestadas pelo Portal Turístico Nordeste na Midia, é terminantemente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações, incluindo eventuais promoções no site do Afiliado que não condizem com a realidade praticada no Portal Turístico Nordeste na Midia.
6.1. Para que o Afiliado insira qualquer tipo de informação no Portal Turístico Nordeste na Midia não será disponibilizada visualização ou publicação previa, sendo assim todo material enviado pelo Afiliado deverá contar com a prévia autorização do Portal Turístico Nordeste na Midia, hipótese na qual o Afiliado será o único responsável por eventuais problemas decorrentes das informações prestadas.

7. Os pagamentos sempre deverão ser efetuados ao Portal Turístico Nordeste na Midia, que somente após o efetivo recebimento do preço pagará as comissões ao Afiliado. O procedimento da venda obrigatoriamente será através de link de acesso direto ao Portal Turístico Nordeste na Midia.

8. Após a publicação da empresa, produtos ou serviços no Portal Turístico Nordeste na Midia através dos "Dados" enviados pelo Afiliado, e diante da concretização da venda (compra e pagamento), o Portal Turístico Nordeste na Midia pagará ao Afiliado a importância de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto da venda.
8.1. A comissão é válida apenas para os Empresas, Produtos e Serviços oferecidos Portal Turístico Nordeste na Midia, cuja relação está disponível no site www.nordestenamidia.com.br

9. O pagamento das comissões ao Afiliado, irá considerar o movimento do dia 01 à 30 do mês, e serão pagas no dia 10 do mês subseqüente, através de depósito bancário, sendo que o comprovante de depósito valerá como recibo.
9.1. O pagamento das comissões somente será liberado na hipótese das vendas atingirem o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), que equivale a pelo menos uma venda concretizada.
9.2. O Afiliado deverá indicar o Banco, Agência, C/C, Favorecido através da página de afiliado a qual terá acesso por meio de "login" e senha criados no momento do presente cadastro.
9.3 Os pagamentos disponibilizados para as negociações descritas neste termo, entre o Portal Turístico Nordeste na Midia, Afiliados e Clientes, serão realizados por meio de Boleto bancário, Transferência online e/ou Deposito Bancário. Sendo as demais vias de pagamentos não praticados pelo Portal Turístico Nordeste na Midia.

10. Visando conferir maior transparência às partes, o Portal Turístico Nordeste na Midia disponibilizará por meio da central de contato, atendimento online de acesso exclusivo ao Afiliado, para que este tenha as devidas informações de suas vendas.  

11. O Portal Turístico Nordeste na Midia é o único responsável pelo processamento das vendas e qualidade dos produtos oferecidos, cuidando de todos os procedimentos necessários, tais como registro da venda, cadastro do comprador, a cobrança e recebimento do pagamento e entrega do produto.
11.1. Os procedimentos de venda, preço e condições de pagamento, comissões, bem como a disponibilidade dos de Marcas, produtos e serviços poderão ser alteradas à qualquer tempo, a critério exclusivo do Portal Turístico Nordeste na Midia, sem a necessidade de prévia comunicação ao Afiliado.
11.2. Qualquer cliente que comprar no Portal Turístico Nordeste na Midia através do Programa de Afiliados será automaticamente considerado cliente Portal Turístico Nordeste na Midia.

12. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da Portal Turístico Nordeste na Midia Sites/  Portal não poderão ser modificados, sob pena de ofender direitos autorais e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
12.1. Somente é permitida a utilização da marca, das imagens e textos relacionados aos produtos oferecidos pelo Portal Turístico Nordeste na Midia e exclusivamente para os fins propostos neste Termo de Afiliação.

13. A utilização indevida de qualquer ícone, imagem ou da marca Portal Turístico Nordeste na Midia ensejará a exclusão imediata do Afiliado, sem prejuízo das imputações criminais decorrentes da conduta e das perdas e danos materiais e morais ocorrentes.
13.1. Neste sentido, as partes, comprometem-se mutuamente a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a obter em função da afiliação ora contratada.

14. O Afiliado não terá poderes para vincular ou assumir obrigações, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome do Portal Turístico Nordeste na Midia, e será responsabilizado diretamente por eventuais problemas relacionados ao conteúdo de seu site e informações enviadas ao Portal Turístico Nordeste na Midia.
14.1. Neste sentido deverá manter o Portal Turístico Nordeste na Midia isento e afastado de quaisquer pleitos, demandas e ações originadas ou decorrentes deste Termo de Afiliação.
14.2. A responsabilidade do Portal Turístico Nordeste na Midia perante seu Afiliado é de proceder aos pagamentos das comissões devidas, bem como zelar pela regular entrega, manutenção, disponibilização e permanência das informações até o período da contratação dos serviços firmados por meio de nossos Afiliados.

15. Cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento.

16. O Afiliado não poderá manter a afiliação exclusivamente para Marcas, Produtos e Serviços oferecidos pelo Portal Turístico Nordeste na Midia.

17. O Portal Turístico Nordeste na Midia poderá modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Afiliação, a qualquer tempo, sem necessidade de prévia comunicação, através da apresentação de Termo de Modificação de Afiliação, oportunidade na qual o Afiliado poderá optar pela manutenção ou não da afiliação.

18. O presente termo vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelas partes mediante comunicação prévia de 10 (dez) dias, através de e-mail.
18.1. Na hipótese de rescisão fundada por violação às proibições contidas na cláusula 3 retro, a rescisão será imediata, através do bloqueio de acesso às informações, além do Afiliado ser responsabilizado civil e criminalmente pela conduta praticada.

19. Diante da rescisão, o saldo das comissões será pago, descontando eventuais penalidades.

20. Após a rescisão do presente Termo de Afiliação, o acesso as áreas exclusivas ao Afiliado será automaticamente bloqueadas.

21. Com o advento da rescisão, o Afiliado não poderá fornecer ou divulgar, direta ou indiretamente, a quaisquer terceiros, informações recebidas do Portal Turístico Nordeste na Midia, tais como preço, método do sistema, aperfeiçoamentos técnicos, etc...

22. A comunicação entre as partes dar-se-á através de e-mail (correio eletrônico) ou através de contato pela Central de Atendimento por meio de atendimento online.
22.1. Eventual alteração de e-mail e/ou endereço deverá ser comunicada à outra parte, sob pena de manutenção válida das informações declaradas.

23. A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo de Afiliação, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito das partes, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

24. Tudo quanto for devido em razão deste Termo será exigido através da ação competente, ficando à cargo da parte culpada, sem prejuízo de outras sanções previstas neste instrumento, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento).

25. As partes elegem o Foro da Comarca de Tamandaré/PE, como a sede apropriada para a resolução de todas as divergências que emanarem deste Termo de Afiliação.

26. O Afiliado declara que leu este Termo atentamente, avaliou e aceita a sua afiliação com o Portal Turístico Nordeste na Midia.

José Ronaldo A. Carneiro.
Diretor Geral – Portal Nordeste na Midia

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